APE/AL inicia curso sobre Fazenda Pública no novo CPC

Iniciativa visa aprimorar o conhecimento de profissionais e estudiosos do Direito Processual

APE/AL inicia curso sobre Fazenda Pública no novo CPC

Com a presença de profissionais e estudantes de Direito, a Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE/AL) iniciou, na manhã desta quarta-feira (02), o curso de atualização “O novo procedimento comum e a Fazenda Pública no Código de Processo Civil”.

 

A capacitação acontece até amanhã (03), das 8h às 12h e das 14h às 18h, no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e está sendo ministrada pelo procurador Marco Antônio Rodrigues, professor de Direito Processual Civil da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e autor do livro “A Fazenda Pública no Processo Civil”.

 

Presente na abertura da iniciativa, o presidente da APE, Roberto Mendes Filho, destacou o empenho da diretoria na qualificação dos procuradores associados. “Ao longo desses quatro anos, sempre procuramos investir no aprimoramento da categoria. São momentos importantes para todos nós, pois temos a oportunidade de atualizarmos nossos conhecimentos e trocarmos experiências”, pontuou.

 

Marco Antônio Rodrigues agradeceu a oportunidade. “É uma honra estar aqui ministrando esse curso. Espero que o conteúdo seja útil e ajude a todos a partir de logo mais, quando inicia a vigência do novo CPC”, ressaltou.

 

Programação

 

02/03/2016: Modulo 1 – Procedimento Comum

 

  • Julgamento liminar de mérito: hipóteses de cabimento

  • A audiência de conciliação ou mediação: cabimento nas ações em que o Poder Público é parte?

  • Inovações quanto à resposta do réu

  • Provas: ônus da prova e problemas relativos à produção de provas

  • A ampliação do papel do saneamento do processo

  • O julgamento liminar do mérito

  • Coisa julgada e seus limites

03/03/2016: Módulo 2 – A Fazenda Pública no NCPC

 

  • Prerrogativas processuais da Fazenda no NCPC: prazos, intimação pessoal, reexame necessário

  • Negócios processuais pelas pessoas jurídicas de direito público

  • Tutela provisória em face da Fazenda

  • Ônus financeiros do processo e a Fazenda (honorários e multas)

  • Execução em face do Poder Público

  • Impactos no NCPC na execução fiscal e no mandado de segurança

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