Câmara aprova impostos sobre serviços como Netflix e Spotify
A Câmara aprovou ontem (10), em turno único, o projeto de lei 366/2013, que discorre sobre a cobrança de impostos sobre serviços de qualquer natureza. Na prática, a aprovação pode ter impacto na vida de pessoas que utilizam serviços como Netflix e Spotify, por exemplo. Esses e outros produtos como lojas de aplicativos e conteúdos […]
A Câmara aprovou ontem (10), em turno único, o projeto de lei 366/2013, que discorre sobre a cobrança de impostos sobre serviços de qualquer natureza. Na prática, a aprovação pode ter impacto na vida de pessoas que utilizam serviços como Netflix e Spotify, por exemplo.
Esses e outros produtos como lojas de aplicativos e conteúdos online devem ter seus valores aumentados devido à nova tributação, já que eram imunes a esse tipo de taxa até o presente momento.
Segundo o texto, aprovado por 293 votos a favor contra 64, o valor mínimo a ser cobrado nos ISS (Imposto Sobre Serviços) é de 2%.
Além dos produtos online, outras áreas também serão impactadas com a nova regra, como a aplicação de piercings e tatuagens e serviços funerários.
O não cumprimento da medida por parte de prefeitos pode resultar em cassação do mandato e de direitos políticos por até oito anos.
O próximo passo para a Lei entrar em vigor é a analise de sugestões de alteração do texto por parte dos deputados. Caso não haja mudanças, a Casa envia a Lei para publicação pela presidência da república e aí então os municípios tem o prazo de um ano para colocar a nova regra em prática.
