Prefeitura cumpre decisão judicial para desocupar Favela de Jaraguá

Em cumprimento a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a Prefeitura de Maceió executa na manhã desta quarta-feira (17), a desocupação para reintegração de posse da Favela de Jaraguá. A ação será executada em parceria com a Secretaria de Estado da Defesa Social e Ressocialização (Sedres), com o comando operacional da Polícia […]

Prefeitura cumpre decisão judicial para desocupar Favela de Jaraguá

Em cumprimento a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a Prefeitura de Maceió executa na manhã desta quarta-feira (17), a desocupação para reintegração de posse da Favela de Jaraguá. A ação será executada em parceria com a Secretaria de Estado da Defesa Social e Ressocialização (Sedres), com o comando operacional da Polícia Militar e apoio do Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Guarda Municipal e outros órgãos municipais. Durante a operação, haverá bloqueio de tráfego na região. 

No local onde hoje fica a Favela de Jaraguá será construído um Centro Pesqueiro que vai garantir um mercado de peixe com área de vendas, 60 depósitos para armazenar o pescado, três estaleiros para fabricação e conserto de barcos, uma fábrica de gelo, um galpão com 30 depósitos para acondicionamento do material de pesca e seis oficinas.

 Também fazem parte do investimento a construção de uma sede para a Associação de Pescadores, uma filial da Associação dos Alcoólicos Anônimos, museu, lanchonete de comidas típicas, sorveteria e estacionamento para automóveis e bicicletas. Os recursos de origem federal já estão garantidos e toda a obra já está licitada.

 Coordenada pelo coronel Adriano Araújo, comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM), a operação de reintegração de posse mobiliza policiais militares de seis unidades operacionais e contará com apoio aéreo. 

Durante a desocupação, crianças e adultos receberão atendimento psicossocial disponibilizado por equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), que designou 70 profissionais para atendimento às famílias. As equipes atuarão na triagem, acolhimento, encaminhamento para cadastro em programas habitacionais, inscrição no Cadastro Único e alimentação. Os profissionais atuarão em base de apoio instalada no local da desocupação e no abrigo provisório que será instalado na Escola Municipal Nosso Lar, antigo Colégio Élio Lemos, na Ponta Grossa. 

Policiais federais e das equipes das secretarias e órgãos ambientais estão mobilizados no processo de desocupação, transferência e atendimento às famílias que terão que deixar o local.

 As famílias que têm direito a imóveis do Residencial Vila dos Pescadores serão transferidas para seus apartamentos no conjunto habitacional localizado na Praia do Sobral.

 As demais famílias, que não moravam na Favela de Jaraguá à época em que foi construído o Residencial Vila dos Pescadores, devem ser transferidas para casa de parentes ou para o abrigo temporário que será disponibilizado pela Prefeitura de Maceió. Essas famílias passarão por análise cadastral e, caso se enquadrem no perfil exigido, serão cadastradas e entrarão na fila para recebimento futuro de uma unidade habitacional.

 A Prefeitura de Maceió disponibiliza caminhões e auxiliares de mudança para o transporte dos pertences e ônibus e vans para transportar os moradores.

 Vale ressaltar que a atividade pesqueira não será interrompida. Todos os equipamentos usados pelos pescadores atualmente serão preservados até que possam ser substituídos pelos novos equipamentos que serão construídos com a implantação do Centro Pesqueiro.

 A ação de reintegração de posse da área de marinha conhecida como Favela de Jaraguá será coordenada pela Coordenação Municipal de Defesa Civil (Comdec) com a participação da Justiça Federal, Polícia Militar, Polícia Federal, Corpo de Bombeiros, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Secretaria Municipal de Segurança Comunitária (Semsc), Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), Secretaria Municipal de Habitação e Popular e Saneamento (SMHPS), Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), Conselhos Tutelares, Superintendência Municipal de Iluminação (Sima), Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (Slum), Casal, Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

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