Pioneiro no âmbito dos concursos em 2014 com o livro “Igualdade, Discriminação e Concurso Público – Análise dos requisitos de acesso aos cargos públicos no Brasil”, o procurador Fábio Lins de Lessa Carvalho, integrante da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE/AL), lança na próxima quarta-feira (4/03) sua nova obra intitulada “Principiologia do Concurso Público – Elementos para a formação de uma teoria geral”. O evento é aberto ao público e acontecerá na Livraria Leitura, no Parque Shopping Maceió, às 19h.

 Aprofundando os aspectos teóricos do concurso público, que em geral são pouco estudados no meio jurídico, a publicação fornece as bases para formação de uma teoria geral no Brasil. Para obter esse resultado, o autor se baseou nas identificações e divisão de normas principiológicas em três categorias: princípios basilares do concurso, princípios constitucionais do direto administrativo aplicáveis à competição e princípios específicos do procedimento administrativo do concurso público.

 De maneira geral, a obra investiga o significado de 34 princípios, destacando suas inúmeras repercussões dentro do concurso público. Nesse contexto, são analisadas sob um novo olhar elementos como competitividade, imparcialidade, profissionalismo e independência do selecionador. As discussões acerca da discricionariedade técnica, seletividade, razoável, duração do concurso, sindicabilidade e extensividade das decisões também estão presentes no livro. 

A repercussão do tema, portanto, vai além dos concurseiros e passa a englobar as Administrações Públicas que conduzem os concursos, a banca examinadora e os órgãos de controle que os fiscalizam, como o próprio Poder Judiciário. Ele serve de parâmetro para o comportamento não apenas das milhares de pessoas que se inscrevem nos concursos, mas todos os envolvidos direta e indiretamente nesse processo. 

“Como no direito brasileiro praticamente inexistem leis que dispõem sobre as regras do concurso público, o papel dos princípios jurídicos ganha uma relevância ainda maior. Desta forma, estamos favorecendo a cidadania, que só tem a ganhar com o aperfeiçoamento desse importante instrumento democrático”, explica o autor Fábio Lins.  

Conheça Fábio Lins: professor, escritor e blogueiro

 Agora em seu quarto livro, Fábio Lins é também autor das obras o “Princípio da Impessoalidade nas Licitações”, “Acesso Igualitario a la Función Pública – Consideraciones sobre el Modelo Español de Selección de los Funcionarios” e “Igualdade, Discriminação e Concurso Público – Análise dos requisitos de acesso aos cargos públicos no Brasil”. Além de procurador do Estado de Alagoas, Fábio é professor da Faculdade de Direito (FDA) da Universidade de Alagoas (Ufal) e do Centro Universitário Cesmac e ainda mantém um blog sobre Cultura e Viagens na internet (www.culturaeviagem.wordpress.com).