O vereador Rui Palmeira (PSD) ingressou com um mandado de segurança para garantir que a Câmara de Vereadores preste informações detalhadas sobre o contrato firmado com a empresa Reluzir Terceirizados Ltda. Após o fim do prazo legal para resposta às solicitações formais e diante da omissão da gestão da Casa, a medida busca assegurar o acesso a documentos considerados essenciais para o pleno exercício da atividade fiscalizadora do mandato.

O processo judicial refere-se a um requerimento protocolado em 30 de setembro de 2025, no qual o parlamentar solicitou à Mesa Diretora informações completas sobre a contratação da terceirizada, incluindo o processo licitatório, cópia do contrato, quantidade de funcionários, planilha de custos e comprovantes dos pagamentos realizados. Até o momento, nenhuma resposta foi apresentada dentro do prazo legal, o que levou à judicialização do caso.

Além dessa solicitação específica, o vereador já protocolou outros quatro requerimentos desde 2024, tratando de temas diversos da administração da Câmara, como gastos com combustíveis e a composição dos cargos da Mesa Diretora, os quais também não tiveram resposta. De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), a administração pública tem prazo de até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para responder aos pedidos oficiais de informação. A ação foi protocolada na Justiça de Alagoas como forma de assegurar o cumprimento da legislação e o direito à transparência.

Para o vereador, a omissão da Câmara representa um grave desrespeito à população. “Infelizmente, falta transparência tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo. A experiência me ensinou que, como diz o ditado, onde há fumaça, há fogo. Quando uma gestão tenta esconder informações, isso levanta suspeitas. Esse foi um aprendizado que trouxe da época em que fui deputado estadual”, afirmou.

Rui Palmeira tem se destacado na Casa de Mário Guimarães por exercer uma oposição propositiva e responsável. Seu mandato é pautado na fiscalização rigorosa dos atos do Executivo e do Legislativo, além da apresentação de propostas voltadas a soluções concretas para a população maceioense.