Atualização dos termos de uso do WhatsApp é alvo da Defensoria Pública

O órgão solicita que as autoridades responsáveis investiguem se os novos termos do app estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Olhar Digital / Karol Albuquerque

Atualização dos termos de uso do WhatsApp é alvo da Defensoria Pública

A mais nova atualização dos Termos de Uso do WhatsApp deve passar a valer a partir do dia 15 de maio. A mudança, porém, é polêmica porque vai facilitar o compartilhamento de dados com o Facebook, dono do aplicativo de mensagens. Por isso, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo tenta impedir a alteração.

O órgão solicita que as autoridades responsáveis investiguem se os novos termos do app estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Defensoria entrou com um pedido de liminar, encaminhado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A Defensoria quer ainda que a atualização do WhatsApp fique suspensa até que a apuração seja concluída. O requerimento foi assinado por Estela Waksberg Guerrini e Luiz Fernando Babi Miranda, defensores públicos e coordenadores do Núcleo de Defesa do Consumidor da DP-SP (Nudecon).

A atualização nos Termos de Uso do WhatsApp tem foco em contas comerciais. Mensagens trocadas entre contas pessoais, com amigos ou familiares, seguem privadas e encriptadas de ponta a ponta. A diferença, agora é com o que for trocado com perfis de empresas.

Esses perfis podem usar configurações diferentes, como respostas automáticas e compartilhamento com o Facebook para gerar propagandas. Apenas contas comerciais maiores, que usam serviços em nuvem, podem guardar as informações depois de passar por algumas etapas de verificação.

Para saber se a conta comercial com a qual o usuário está tratando guarda os dados em nuvem, haverá um alerta. Todos os usuários do WhatsApp precisam aceitar os novos Termos de Uso, justamente porque são contas comuns que interagem com os vendedores.

Outra mudança é a vinculação Facebook Shop, já que sempre que os usuários consomem algo das páginas, viram alvo das propagandas da rede social. O catálogo da conta comercial pelo WhatsApp e o Facebook Shop seguem como coisas separadas, sem compartilhamento de dados entre ambas.

Via: Tilt

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