Ainda longe de chegar ao pico da doença, Alagoas já enfrenta o pior momento da pandemia de Covid, o que fez com que o Plano de Distanciamento Social Controlado retrocedesse, fechando estabelecimentos no Sertão e Agreste e limitando horários em Maceió e região.

Na tentativa de amenizar os impactos negativos das medidas, o governador Renan Filho (MDB) anuncia um pacote de medidas para suporte aos estabelecimentos, nesta sexta-feira (12). O pacote vai beneficiar bares, restaurantes, lanchonetes e similares, segundo o governo.

No total das medidas (confira abaixo), o governo do estado concedeu R$ 54 milhões em isenções, e R$ 45 milhões em linhas de crédito, sem juros.

“Como vamos ter medida de R$ 45 milhões em crédito e cerca de R$ 55 milhões em isenções, estamos entregando hoje um pacote na ordem de R$ 100 milhões, é algo muito significativo. Foi maior que os segmentos solicitaram, mas não porque foi maior, porque foi o máximo que pudemos fazer. Fomos ao limite que o estado podia fazer. Ainda temos um tempo de pandemia, temos que nos manter firmes, porque se o estado bambear, tudo bambeia. Estamos lançando um programa de verdade. Vamos colocar todos os esforços do governo”, disse Renan Filho.

A primeira parte são benefícios de insenções de taxas e impostos: Confira.

• Extinção do pagamento da substituição tributária para aquisição de alimentos (medida aplicada em definitivo)
• Isenção do ICMS do Simples Nacional para o período de março a junho de 2021
• Isenção do ICMS da energia elétrica para o período de março a junho de 2021
• Isençaõ do IPVA dos veículos das empresas do segmento de bares e restaurantes para o exercício de 2021
• Suspensão da cobrança do ICMS antecipado de março a junho.

Uma segunda medida, que promete cobrir os prejuízos das atividades econômicas durante a pandemia foi a criação de linhas de crédito com facilidades no pagamento tanto de empresas para quem atua no regime de MEI (Microempreendedor Individual) e do Simples Nacional. Confira:

• Linha de crédito especial de R$ 45,5 milhões pela Agência de Fomento Desenvolve, com carência de 6 meses para início de pagamento.
• Os MEIs terão uma linha de financiamento de até R$ 4 mil.
• Empresas de Simples Nacional, terão uma linha de crédito entre R$ 20 e R$ 50 mil. O critério vai depender da faixa de faturamento anual.  (Tanto os financiamentos  via MEI e Simples Nacional, deverão ser quitados em até 5 anos.