A 3º Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, realiza, nesta terça-feira (3), uma operação de fiscalização dos imóveis nos conjuntos residenciais Edval Vieira Gaia e Jota Duarte, que concentram cerca de 800 casas às margens das rodovias BR-316, no município. O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) recebeu denúncias de irregularidades na ocupação de imóveis vinculados ao programa federal 'Minha Casa, Minha Vida'.

De acordo com a representação de um homem cadastrado no programa, várias casas teriam sido vendidas e alugadas ou simplesmente estariam fechadas. “As informações nos levam a crer que o beneficiário do programa não ocupou o imóvel ou o usou para lucrar em cima da iniciativa”, explica a promotora Salete Adorno, que comanda a operação.

Além do Ministério Público Estadual, a Polícia Militar do Estado de Alagoas e a Secretaria de Assistência Social de Palmeiras dos Índios também participam da ação.

Impasse

A Prefeitura Municipal informou ao Ministério Público que também recebeu denúncias de fraude na ocupação das casas. O Município procurou então à Caixa Econômica Federal, responsável pelo programa, que, ao tomar conhecimento do caso, enviou para a Secretaria Municipal de Assistência Social as notificações destinadas aos beneficiados, solicitando que eles comparecessem ao banco em até cinco dias.

No entanto, o Município alega que é dever do banco entregar os documentos ao destinatário, enquanto a Caixa informou à Prefeitura que o envio das notificações aos suspeitos de cometer irregularidades no programa era atribuição dela.

“Nesse impasse, o problema segue e uma parte dos beneficiários fica sem acesso ao programa, enquanto outros se aproveitam para lucrar em cima dele. Tentei falar com o banco diversas vezes, mas não consegui. Nós também vamos solicitar que todos os beneficiados compareçam à sede da 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, dessa vez em até 24 horas. Lá, tenho certeza de que a Caixa ou a Prefeitura entregará a devida notificação”, disse Salete Adorno.

Medidas cabíveis

A promotora de Justiça acredita que, após a operação de hoje, conseguirá resolver o problema do uso irregular dos imóveis vinculados ao programa federal pela via administrativa, com o apoio da Prefeitura Municipal e da Caixa Econômica Federal.

“Se não for possível, vamos procurar o Ministério Público Federal para ajuizarmos uma ação conjunta em defesa dos verdadeiros beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, até porque novas casas serão entregues à população pelo programa”, completou.

Segundo o contrato firmado com a Caixa Econômica Federal, o usuário perderá o direito ao imóvel se não ocupá-lo, obrigatoriamente, em 30 dias a contar da data de assinatura do documento; se ocupação não for destinada à residência do beneficiado e de seus familiares; se transferi-lo ou cedê-lo para terceiros sem autorização do banco; e se abandoná-lo sem prévia comunicação à Caixa. Nesses casos, o banco rescinde o contrato com o usuário e aliena o imóvel a outro pretendente.