Redes sociais: Punições a Trump podem se repetir no Brasil?

A situação de Donald Trump não é muito diferente do que se verifica com o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro.

11 de janeiro de 2021

Esta semana foi marcante na história das redes sociais. Empresas que passaram anos procurando formas de abrigar o discurso de autoridades políticas com vozes mais radicais, e que muitas vezes iam contra suas regras de uso da plataforma passaram a agir para cercear essas publicações de forma ativa. Donald Trump viu contra si um movimento inédito que envolveu ações de companhias como Facebook, Twitter, Amazon e até mesmo Reddit.

Até então, empresas criaram todo tipo de malabarismo para continuar aceitando declarações de figuras públicas que, se fossem realizadas por quaisquer outras pessoas, acarretariam um banimento. A justificativa dessas empresas, no entanto, foi de que, por mais que algumas das publicações ferissem seus termos de uso, posts de autoridades políticas eram de interesse público e, portanto, eram mantidos no ar, recebendo no máximo alguns alertas de que o conteúdo era factualmente incorreto, com checagens de agências externos, ou parcialmente ocultos atrás de um aviso, mas ainda acessível se o usuário quisesse ler o que foi escrito.

Quando o Twitter excluiu três posts de Donald Trump e suspendeu sua conta por 12 horas, foi uma ação drástica e inédita; após restaurar o acesso, a rede social baniu permanentemente o presidente americano, entendendo que novas declarações dele serviam para incitar manifestantes. O Facebook, por sua vez, baniu Trump até que ele deixe o cargo, valendo também para a outra rede social do conglomerado, o Instagram.

Fica claro que, com a invasão ao Capitólio nos Estados Unidos, as companhias enxergaram um limite no discurso radical, que não deve ser mantido no ar mesmo sob a justificativa de interesse público. Mas qual é esse limite?

Nas palavras de Mark Zuckerberg, esse limiar foi cruzado quando Donald Trump usou as plataformas não para condenar as ações dos manifestantes, mas para perdoá-las, o que foi considerado uma forma de incitar mais violência.

Publicado por Mark Zuckerberg em Quinta-feira, 7 de janeiro de 2021

“Nos últimos anos, permitimos ao presidente Trump o uso de nossa plataforma de forma consistente com nossas regras, ocasionalmente removendo conteúdo ou incluindo avisos em seus posts quando eles violavam nossas políticas. Fizemos isso porque acreditamos que o público tem o direito ao mais amplo acesso possível a discursos políticos, mesmo controversos. No entanto, o atual contexto é fundamentalmente diferente, envolvendo o uso de nossa plataforma para incitar uma insurreição violenta contra um governo eleito democraticamente”, explica Mark Zuckerberg.

A situação de Trump pode se refletir no Brasil?

Os Estados Unidos não estão isolados neste tema espinhoso da liberdade de expressão em redes sociais e o equilíbrio entre o que é interesse público e posts de autoridades que violam os termos de conduta da plataforma.

A situação de Donald Trump não é muito diferente do que se verifica com o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro. O chefe do executivo do Brasil também coleciona atritos com redes sociais, que já renderam posts excluídos, ocultados ou etiquetados como enganosos em plataformas como Twitter, Facebook e Instagram.

Quando o Olhar Digital questionou o Facebook sobre o assunto e como a companhia pensa em lidar com possíveis casos similares em outros países, a empresa nos direcionou para o comunicado de Mark Zuckerberg, o que indica que a companhia pode ter as mesmas atitudes se outros líderes adotarem discursos inflamados que sejam considerados como incitação à violência.

O Brasil, no entanto, ainda não se viu em uma situação limite como esta, o que deu às empresas uma margem para trabalhar com medidas menos agressivas contra publicações de Jair Bolsonaro, como explica ao OD a advogada especializada em direito digital Patrícia Peck.

Na visão dela, apesar de alguns atritos no passado com as redes sociais, Bolsonaro sempre conseguiu se manter no limite do que é aceitável para as plataformas. A situação mais próxima de um paralelo com a crise nos Estados Unidos vista no Brasil seriam manifestações de apoiadores do presidente que chegaram a usar violência em hospitais ou contra membros da mídia, mas ainda assim, não se entendeu que houve uma convocação a agressões por parte do presidente para justificar ações mais drásticas.

Banir Trump fere a liberdade de expressão?

Por mais que os apoiadores dos políticos que sejam diretamente afetados por esse tipo de ação mais contundente de empresas possam reclamar de falta de liberdade de expressão diante desses acontecimentos, atuar para controlar o que circula nessas plataformas é uma prerrogativa da companhia.

No caso dos Estados Unidos, existe uma cultura de valorização da liberdade do discurso, prevista até mesmo na constituição do país, como relata Peck. No entanto, essa não é uma liberdade sem limites; ela encontra suas restrições justamente em situações vistas durante esta semana, quando o assunto é a segurança. A liberdade de expressão é garantida só até o ponto em que ela pode representar um risco à integridade física dos cidadãos, em que pode incitar vandalismo e destruição de patrimônio. Foi o que se interpretou com as publicações de Donald Trump após a invasão ao Capitólio.

Ao mesmo tempo, a liberdade de expressão também pode ser limitada ao ponto em que há a liberdade empresarial, que dá às companhias a possibilidade de estabelecer seus próprios termos de uso de suas plataformas, para agir para controlar conteúdo que julguem ser danoso aos seus negócios. O contrato assinado por todos os usuários que fazem registros em redes como Twitter e Facebook diz que essas empresas podem remover conteúdo ou suspender contas em situações.

Apesar disso, as companhias tendem a dar maior liberdade para contas de grandes nomes e formadores de opinião, especialmente na política, em que aplicação desse tipo de punição pode ser encarada como perseguição. Justamente por isso, como explica Peck, ações tão firmes são raras por parte das redes sociais, que só foram tomados em uma situação clara em que a consequências da publicação acarretariam mais violência.

Ainda assim, Patricia Peck pede cuidado com a utilização desses poderes por parte das plataformas, recomendando a organização de fóruns e da sociedade civil para discutir os canais de atuação das redes sociais contra esse tipo de publicação. Nem tudo é tão “preto no branco” quanto uma manifestação de uma autoridade política que encoraja um ato de violência de forma tão clara, e é importante entender qual é o real papel dessas empresas na moderação do discurso político para não dar margem à perseguição.