Atual sistema tributário brasileiro é defasado e atinge os mais pobres

Passada a fase de entrega do Imposto de Renda, volta-se a discutir como o atual sistema tributário impacta a população de baixa renda, que suporta uma elevada tributação indireta, além dos impostos diretos, que têm baixa progressividade e incidem fortemente sobre a renda dos trabalhadores.  O sistema tributário brasileiro está concentrado em tributos regressivos e indiretos, […]

Atual sistema tributário brasileiro é defasado e atinge os mais pobres

Passada a fase de entrega do Imposto de Renda, volta-se a discutir como o atual sistema tributário impacta a população de baixa renda, que suporta uma elevada tributação indireta, além dos impostos diretos, que têm baixa progressividade e incidem fortemente sobre a renda dos trabalhadores. 

O sistema tributário brasileiro está concentrado em tributos regressivos e indiretos, ou seja, têm uma relação inversa com o nível de renda do contribuinte, prejudicando as pessoas de menor poder aquisitivo. “Aparentemente poderia representar uma característica de distribuição equitativa da carga tributária brasileira, observando a capacidade contributiva dos cidadãos, contudo, o sistema é extremamente injusto porque indivíduos com ganhos mensais de um pouco mais de R$ 4.500,00 já alcançam a última faixa de tributação, da mesma forma que outros com rendas bem mais significativas”, explica Eduardo Muniz, da Bento, Muniz e Monteiro Advocacia, especialista em direito tributário. 

Pesquisas revelam que quem ganha até dois salários mínimos paga 49% dos seus rendimentos em tributos, mas quem ganha acima de trinta salários paga 26%. “Isso faz com que cerca de 75% da riqueza do país esteja concentrada nas mãos dos 10% mais ricos”, explica Eduardo Muniz. “Atualmente, o país apresenta cinco faixas de tributação do imposto de renda pessoa física, com uma de isenção e quatro alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%”, lembra Eduardo Muniz.

 Entre 1995 e 2004 aumentou significativamente a carga tributária bruta, passando de 27% para 33% do PIB brasileiro. Isso incluindo a arrecadação dos municípios, estados, Distrito Federal e União. A eficácia redistributiva da política tributária brasileira é baixa, pois ela não tributa o patrimônio e os rendimentos mais elevados, não originários do trabalho, como aluguéis e aplicações financeiras por exemplo. Além do mais, no Brasil, o aumento da carga tributária bruta não ocorreu de forma homogênea para todas as faixas de renda e classes sociais. Os impostos alcançaram tamanho limite que o governo precisa fazer uma forte reforma tributária. 

Outro problema distorcido na tributação da renda é que a tabela do imposto de renda não é corrigida pela inflação, o que prejudica todas as faixas de rendimentos, especialmente as classes mais baixas, que já são extremamente oneradas pela incongruência do sistema tributário brasileiro que possui uma elevada tributação indireta, ou seja, com a incidência de impostos sobre o consumo. 

“Esse é o problema mais grave da justiça fiscal no Brasil, pois em vez de dotá-la da necessária progressividade, torna-a essencialmente regressiva, em que aqueles com menor renda pagam proporcionalmente mais do que outros com maior poder aquisitivo, aumentando o abismo da desigualdade social existente no país”, ressalta Eduardo Muniz. 

Reforma tributária – A reforma tributária nada mais é que uma série de mudanças na estrutura da legislação de impostos, taxas e contribuições. Ela deve atingir, sobretudo, os recursos que são transferidos do setor privado para o público a fim de garantir a melhoria de serviços básicos que devem ser garantidos por um governo à sociedade, como saúde, educação, segurança e saneamento básico.  O principal intuito de fazer a reforma tributaria é priorizar o crescimento da economia brasileira, que tem sido prejudicado em virtude da “complexidade” e” falta de neutralidade” do atual sistema tributário. Hoje, os problemas mais graves estão relacionados aos impostos indiretos sobre bens e serviços.

 

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